PROMPT INJECTION E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO:

RISCOS DE MANIPULAÇÃO, DEVERES PROCESSUAIS E A PRESERVAÇÃO DA SUBSUNÇÃO JUDICIAL COMO GARANTIA FUNDAMENTAL

Resumo

O artigo analisa vulnerabilidades técnicas de sistemas de inteligência artificial no contexto judiciário, especificamente ataques de prompt injections que possibilitam manipulações por profissionais que agem de má-fé. Demonstra-se que princípios de boa-fé objetiva e cooperação processual estabelecem limites normativos à manipulação algorítmica maliciosa. Examina-se a lacuna do debate jurídico brasileiro sobre governança que negligencia a dimensão de segurança cibernética, privilegiando a transparência e a equidade. Propõe-se modelo de complementaridade responsável entre inteligência artificial auxiliar e subsunção judicial fundamentada como garantia constitucional irredutível. Utiliza-se metodologia dedutiva e abordagem qualitativa, incluindo análise de atos normativos, doutrina processualista e estudos técnicos sobre segurança de modelos de linguagem.