PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA APLICADO PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Resumo

O presente artigo visa abordar a possibilidade de o Delegado de Polícia aplicar o princípio da insignificância quando estiver diante de um fato insignificante. Primeiro falaremos da história do Princípio da Insignificância, sua importância para o Direito Penal e os requisitos para a sua aplicação quando estivermos diante da tipicidade material. Em seguida, estudaremos a Investigação Preliminar que é guiada pelo Delegado de Polícia. Após, falaremos do debate principal do presente estudo, abordando as posições contrárias e favoráveis a tal prática, pois a posição favorável se encontra amparada nos direitos e garantias fundamentais.