A TEORIA DO FATO JURÍDICO, O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E O PROCESSO DO TRABALHO

Resumo

As normas jurídicas trazem em seu conteúdo a descrição de suportes fácticos que, ao ocorrem no mundo dos fatos, sofrem a incidência das normas, tornando-se fatos jurídicos. Temos que os fatos jurídicos lato sensu lícitos se dividem em fato jurídico em sentido estrito, ato-fato jurídico e ato jurídico, subdividindo-se este último ainda em ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. Provocado pela inovação trazida no art. 190 do CPC/2015, este estudo busca analisar o negócio jurídico processual à luz da Teoria do Fato Jurídico, verificando a possibilidade ou não de sua aplicação ao processo do trabalho.