AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

ENTRE A LIBERDADE E A SEGURANÇA – A LEGITIMAÇÃO DO DIREITO PENAL

Autores

  • Alberto Jorge Correia de Barros Lima

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.7-14

Resumo

O artigo trata da audiência de custódia como legitimação do procedimento da prisão processual, havendo como pano de fundo a própria legitimação do Direito Penal, observados os direito à liberdade e à segurança como conceitos indissociáveis no Estado Democrático de Direito. Tenciona, ademais, esclarecer pontos havidos como controversos desta audiência.

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Biografia do Autor

Alberto Jorge Correia de Barros Lima

Doutor e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas. Professor Adjunto de Direito Penal, Direito Penal Constitucional e Criminologia da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas. Juiz da 17ª Vara da Fazenda Estadual. Autor de livros jurídicos.

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Publicado

2023-01-26 — Atualizado em 2024-12-09

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Edição

v. 1 n. 7 (2022): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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