O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar as estratégias de assistência em saúde e as políticas sociais voltadas à população carcerária brasileira. A pesquisa, de abordagem qualitativa, consiste em revisão bibliográfica narrativa, examinando relatórios formais do sistema prisional brasileiro e pesquisas estatísticas nacionais. O estudo indicou que, o poder público tem regulamentado ações no intuito de promover políticas públicas de saúde voltadas as pessoas encarceradas, incluindo cuidados médicos, farmacêuticos, psicossocial e odontológico, com fins de prevenção às doenças e agravos no contexto carcerário, como controle do HIV, tuberculose, hepatite e outros. Destaque para as referências do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema.