Ordem e efetiva formulação dos quesitos no Tribunal do Júri

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DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.2-2

Palavras-chave:

Tribunal do Júri. Questionário. Ordem dos quesitos. Quesito genérico da defesa.

Resumo

A ordem de formulação de quesitos no procedimento do Tribunal do Júri, bem como a pergunta sobre a absolvição do acusado quando a única tese é a negativa de autoria, vem provocando alguns debates na comunidade jurídica. Este estudo, através de revisão bibliográfica, narra os posicionamentos e sobreleva os argumentos que devem preponderar, segundo o ponto de vista da articulista.

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Biografia do Autor

  • Lorena Carla Sotto-Mayor, ESMAL
    Juíza de Direito, especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar - UnP, Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

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Publicado

2018-01-05 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 2 (2017): Revista da ESMAL

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Artigos

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