O Estado de Coisas Inconstitucional (ECI): o remédio estrutural para a efetivação dos direitos fundamentais perante um diálogo entre os Poderes da União

Autores

  • Júlia Karolline Vieira Duarte Faculdade CESMAC do Sertão
  • Júlio Gomes Duarte Neto

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.1-11

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Estado de Coisas Inconstitucional. Poderes da União.

Resumo

O estudo, mediante revisão bibliográfica sobre o tema, analisa a efetivação de direitos fundamentais, notadamente violados, e o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) como mecanismo para um diálogo entre os poderes da União. Conclui que, somente um remédio estrutural será suficiente para possibilitar a efetividade de direitos fundamentais, necessitando, para tanto, da atividade conjunta de várias autoridades públicas a fim de contemplar a tutela prevista na Lei Maior.

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Biografia do Autor

  • Júlia Karolline Vieira Duarte, Faculdade CESMAC do Sertão

    Acadêmica do curso de Direito da Faculdade CESMAC do Sertão.

     

  • Júlio Gomes Duarte Neto
    Professor dos cursos de Direito da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e da Faculdade CESMAC do Sertão.

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Publicado

2016-10-24 — Atualizado em 2025-03-20

Versões

Edição

n. 1 (2016): Revista da ESMAL

Seção

Artigos

Licença

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