PROPOSTAS PARA UM PROCESSO ESTRUTURANTE NO CASO DA INSTABILIDADE DO TERRENO EM BAIRROS DE MACEIÓ/AL

Resumo

A viabilidade de processos estruturais no sistema judicial brasileiro parece ser uma temática bastante intrigante e realista. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretende, através de uma revisão de literatura, apresentar as principais características do instituto, com o intuito de enquadrar o caso da instabilidade de terreno nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió/AL, como um litígio estrutural e, por consequência, apresentar propostas procedimentais e administrativas para a melhor solução do problema e de eventuais ações em curso.