LA CAPTACIÓN AMBIENTAL: ANÁLISIS DE ESTA NUEVA DILIGENCIA DE INVESTIGACIÓN DESDE LA PERSPECTIVA DEL DERECHO POSITIVO ESPAÑOL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2437258.1.5-3

Palavras-chave:

Pacto anticrime. Captação ambiental Direito compardo. Sistema Processual Espanhol.

Resumo

A Lei no 9.264, de 24 de julho de 1996, relativa à interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, foi alterada recentemente pela Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019. No âmbito do pacto anticrime, a reforma introduz uma nova diligência de investigação: a captação ambiental. Neste trabalho, analisaremos essa novidade legislativa e, para isso, utilizaremos a experiência do processo criminal espanhol, que desde 2015 permite o uso de dispositivos eletrônicos para captar conversas orais.

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Biografia do Autor

  • Alberto Varona Jiménez, Universidade Federal de Alagoas
    Doutor em Direito pela Universidade de Barcelona, Professor da Escola Judicial do Poder Judiciário Espanhol e juiz da Audiência Provincial de Barcelona.

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Publicado

2020-12-18 — Atualizado em 2025-03-20

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Edição

n. 5 (2020): Revista da Esmal

Seção

Artigos

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