A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS: UMA CONCILIAÇÃO ENTRE O POSITIVISMO E A ABERTURA AXIOLÓGICA DO SISTEMA NORMATIVO.

Resumo

A distinção entre direito público e direito privado tornava o Código Civil autossuficiente, sendo o centro das relações particulares. Para promover uma aproximação da análise do Direito com outras ciências sociais, promoveu-se a funcionalização dos institutos jurídicos. A complexidade social impede a busca por respostas em análises isoladas, ante a existência de uma pluralidade de centros de informações e de decisões. Utilizam-se textos constitucionais com um alto grau de abertura semântica, permitindo a abertura do sistema jurídico sem que haja uma interferência heterônoma do sistema econômico, facilitando o ingresso controlado das racionalidades externas ao âmbito jurídico.